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SEMA CONCEDE OUTORGA DE ÁGUA A USUÁRIOS DO RIO SANTA MARIA

O Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concedeu a outorga de água para reservação na bacia do rio Santa Maria, na região da Campanha. A decisão foi emitida, nesta sexta-feira (28), por meio da Portaria DRH 1100/2016.

 

O documento, discutido no âmbito do Comitê de Bacia, regulariza a situação dos centenas de irrigantes, proprietários de barragens e açudes, de municípios como Dom Pedrito, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Cacequi.

 

O rio Santa Maria já foi objeto de disputas de água entre os irrigantes, situação hoje totalmente resolvida no âmbito de seu Comitê, com gestão articulada com o DRH/Sema. O diretor do DRH da Sema, Fernando Meirelles, adianta que para o próximo ano, com a conclusão do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout), serão emitidas as outorgas e dispensas de forma individual, sempre seguindo a orientação do Comitê.


Portaria DRH 1100/2016 - 27-10-2016

 

Bacia Hidrografica do Rio Santa Maria Tabela I - Portaria 1100/2016 - 27-10-2016

 

Bacia Hidrografica do Rio Santa MariaTabela II - Portaria 1100/2016 - 27-10-2016


Bacia Hidrografica do Rio Santa Maria Tabela III - Portaria 1100/2016 - 27-10-2016