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Sobre

SEDE E ÁREA DE ATUAÇÃO

A sede da Associação de Usuários da Água da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria, é na cidade de Dom Pedrito:

Rua Major Alencastro Fontoura, 731 CEP: 96450-000

A área de atuação da Entidade é o território da Bacia do rio Santa Maria:

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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ATUAL:

A administração da Associação de Usuários da Água da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria é composta por uma Diretoria, que é seu órgão executivo, um Conselho de Administração, órgão consultivo e um Conselho Fiscal, todos compostos por associados habilitados para o exercício de cada função e no máximo possível, representantes de toda a área de abrangência da Associação.

Há uma Comissão apoiadora criada pela Diretoria eleita no ano de 2009 e mantida pela atual Diretoria, que tem a importante finalidade de, estando sempre informada das ações da Entidade, através da presidência, apoiar as relações interinstitucionais, a manutenção da viabilidade financeira da Entidade e sua dinâmica de atuação em todos os âmbitos. Trata-se da Comissão Financeira, composta por 6 membros de destacada atuação e consideração na região e que tem cuidado especial com a cobertura financeira dos custos de manutenção que não são cobertos pela contribuição social estatutária dos associados.

Composição atual dos órgãos da estrutura administrativa da AUSM:

DIRETORIA

  • Presidente: Eldo Frantz Costa – Dom Pedrito
  • 1º. Vice-Presidente: João Francisco Giuliani – São Gabriel
  • 2º. Vice-Presidente: Roberto Damasio De Carvalho – Rosário do Sul
  • 1º. Secretário: Édison Rodrigues Fontoura Jr – Dom Pedrito
  • 2º Secretário: Sérgio Augusto Giuliani Filho – São Gabriel
  • 1º. Tesoureiro: Bernardino Fialho Caminha – Dom Pedrito
  • 2º. Tesoureiro: Vitélio Dalmolin – Rosário do Sul

Secretária Executiva: Gliciane Alves da Fontoura

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

  • Anibal Camps – Rosário do Sul
  • Ayrton Marçal – Rosário do Sul
  • Claudio Brum De Bernardi – Lavras do Sul
  • Edelci Comin – Dom Pedrito
  • Frederico Wolf – Dom Pedrito
  • Gilberto Raguzzoni  - Dom Pedrito
  • Jorge Roberto Ramos Salomão - Cacequi
  • José Antônio Peterle – Dom Pedrito
  • José Roberto Pires Weber – Dom Pedrito
  • Neide Mara Severo – São Gabriel
  • Paulo Fernando Siqueira Fernandes – Rosário do Sul
  • Potiguar Vasconcelos – Cacequi
  • Roberto Machado Salles – Rosário do Sul
  • Rodrigo Coradini – DomPedrito
  • Valter José Potter – Dom Pedrito

CONSELHO FISCAL

Titulares                                                                     Suplentes

Luiz Mario Fernandez – Dom Pedrito                      Ari Amaral - Rosário do Sul

Erasmo Chiapetta – São Gabriel                              Elvio Marchesan – Dom Pedrito

Odir Spohr – Dom Pedrito                                      Claudio Emílio Quadros – Dom Pedrito

Contador: José Valtair Bueno dos Santos

COMISSÃO FINANCEIRA:

Edelci Comin

José Antônio Peterle

Frederico Wolf

Felimar Marcon

Roberto Coradini

MANUTENÇÃO ECONÔMICA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA AUSM:

Além da Contribuição Social, Estatutária, dos associados da Entidade, há um grupo de Empresas e Empresários dos municípios de Dom Pedrito e Rosário do Sul que, a partir de 2009, contribuem financeiramente visando garantir o funcionamento e a atuação da AUSM até a determinação final de sua função prevista nas Resoluções ANA 603604, mas que dependem também de decisão do Governo Estadual, e a sua efetiva auto-sustentação. Estas Empresas e Empresários aportam o valor necessário à manutenção da Estrutura da Entidade que não é coberto pela contribuição social regular. São as seguintes as Empresas e Entidades parceiras, que contribuem decisivamente com a AUSM:

Agroiza – Rosário do Sul

Agromáquinas Comin – Dom Pedrito

Agros Assessoria Agroeconômica – Dom Pedrito

Agroverde Agropecuária – Dom Pedrito

Assessoria Marcon – Dom Pedrito

Campo Limpo – Rosário do Sul

Cooplantio – Dom Pedrito

Coradini Alimentos – Dom Pedrito

Coragro Agropecuária – Dom Pedrito

Cotrijuí – Dom Pedrito

Frederico Wolf e Outros – Dom Pedrito

Gonzalez Costa e Filho Ltda – Dom Pedrito

Gosvino Dickow – Dom Pedrito

Peterle Agropecuária Ltda – Dom Pedrito

Pilecco Agropeças – Dom Pedrito

Querodiesel – Dom Pedrito

Raguzzoni & Teixeira – Dom Pedrito

RC Alimentos – Dom Pedrito

Safra Aviação Agrícola Ltda – Dom Pedrito

Santa Corina Agropecuária –Dom Pedrito

Sicredi Fronteira Sul – Dom Pedrito

Simão e Filho Ltda – Dom Pedrito

Sindicato Rural de Dom Pedrito

Sistemas Mecanizados Verdes Vales – Dom Pedrito

TRR Upacaraí Ltda – Dom Pedrito

Valter José Pötter – Dom Pedrito

ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E COMITÊ DE BACIA: DIFERENÇA DE FUNÇÕES

É comum a confusão entre comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas e associações de usuários, por isto cabe, aqui, um breve esclarecimento básico e a indicação da legislação onde estão incluídos estes dois entes.

ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUA é órgão executivo, previsto no Artigo 47 da Lei Federal 9433/1997, entre as Organizações Civis de Recursos Hídricos. Tem suas funções definidas legalmente em seu Estatuto Social. Pode desempenhar a função de Agência de Águas de Bacia ou de Região Hidrográfica mediante Contrato de Gestão, desde que aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos, Nacional ou Estadual e solicitado por um ou mais comitês de bacia (Art. 41, Lei Federal 9433/1997 e Art. 20, Lei Estadual 10350/1994).

COMITÊ DE BACIA é órgão deliberativo, responsável pela gestão de Recursos Hídricos em uma Bacia Hidrográfica, com funções definidas nas Leis de Recursos Hídricos: Estadual (Lei 10350/1994, Art. 12) e Federal (Lei 9433/1997, Art. 38).

OBJETIVOS E FUNÇÕES DA AUSM:

Considerando as finalidades para as quais estão sendo construídas as primeiras barragens na Bacia do rio Santa Maria: abastecimento público, justificativa para decretação de sua Utilidade Pública (Decreto 44726/2006), regularização de vazões, controle de cheias e múltiplos usos em atividades econômicas, a AUSM trabalha na estruturação de um Programa visando a diversificação da matriz produtiva regional, com sustentabilidade, tendo a água como principal vetor. Estabeleceu-se um processo de articulação interinstitucional, iniciado através de um protocolo de intenções entre a Entidade e a EMBRAPA Clima Temperado que gerou oPrograma Águas para o Desenvolvimento, atendendo demandas geradas pela comunidade regional.

Como complemento deste Programa, ou, mais propriamente como pré-requisito para execução das ações nele previstas, assim como todas as atividades já estabelecidas na região, considerando a característica climática de irregular distribuição de chuvas que impõe prejuízos consistentes e cíclicos à agropecuária, sustentáculo sócio-econômico regional, é fundamental pensar na melhor forma de distribuição das águas acumuladas nas barragens para otimização de seus efeitos.

A diversificação produtiva, ou simplesmente o uso controlado, otimizado e sustentável das obras de acumulação de água, em execução ou a serem, na região, passa necessariamente por planejamento de irrigação que, assim, se apresenta como o usuário da maior parcela da água a ser acumulada em todas as obras que venham a ser construídas na região.

Por tudo isto foi entendido necessário apresentar ao Governo do Estado uma proposta para o processo de planejamento de distribuição das águas nos respectivos perímetros de irrigação das barragens.

Foi proposto, então, pela AUSM e aceito para estudo de viabilidade pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma rede de canais que aqui denominamos Sistemas Infra-estruturais para Uso da Água das Barragens Taquarembó e Jaguari, que também foi aprovado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria em sua 124ª reunião, realizada na cidade de Lavras do Sul, no dia 22 de junho de 2011.

A AUSM passa a atuar, então, mais efetivamente, interagindo com os Sistemas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, tendo em vista que as obras estão sendo executadas em recursos hídricos de domínio do Estado, mas com recursos predominantemente federais (80%), dentro de dois Programas do Governo Federal: o PROÁGUA Nacional e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e com participação do Estado do Rio Grande do Sul, com os outros 20% dos recursos necessários, aplicados principalmente nos processos de Licenciamento Ambiental e desapropriações de áreas, que são pontos e partes de efetivação complexa, pelo envolvimento consistente da comunidade local que há mais de seis décadas pleiteava estas e outras obras para regularização de cursos d’água importantes da Bacia do rio Santa Maria, segurança de abastecimento público e também diminuição dos níveis das cheias ao longo do território da Bacia e especialmente em áreas urbanas das cidades de Rosário do Sul e Dom Pedrito situadas próximas do leito do rio Santa Maria, além de dar consistência e segurança à irrigação, como vetor de desenvolvimento sustentável.

OPERAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS RESULTANTES DAS BARRAGENS TAQUAREMBÓ E JAGUARI E SEUS CANAIS

Segundo as Resoluções números 603604 da Agência Nacional de Águas, emitidas no ano de 2007, que também são certificações de obras hídricas (CERTOH’s) é função da AUSM, a OPERAÇÃO dos sistemas.

Para a decisão pela solicitação da construção de canais além dos projetados originalmente, foi elaborado um modelo gráfico do processo de distribuição de água para o Sistema Taquarembó como foi previsto no Projeto original, por ser o mais complexo, mas que serve também ao Sistema Jaguari.

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Constatada a extrema dificuldade e até impossibilidade, em casos extremos, de controle, monitoramento e uso otimizado da capacidade útil total das barragens, além da efetiva possibilidade de geração de conflitos de uso, a AUSM propôs um sistema de canais que viabiliza o processo de gestão econômica e ambiental de acordo com as legislações vigentes, gerando inclusive um modelo de gestão de recursos hídricos com operação plena de seus instrumentos, na região central da Bacia do rio Santa Maria, atualmente protagonista de impactantes prejuízos em suas principais atividades econômicas, tanto em sistemas estabelecidos, como de irrigação em atividades alternativas ao arroz, em ambos os casos por carência de água, também por falta de locais adequados para obras de acumulação. Tudo isto confirmado através da construção do cadastro de usuários de água da Bacia e especificamente na região de benefício das barragens Taquarembó e Jaguari.

 

CADASTRO DE USUÁRIOS DAS BARRAGENS TAQUAREMBÓ E JAGUARI

O cadastro de usuários das duas barragens em construção, caracteriza-se por estar ocorrendo por adesão voluntária de todos os interessados, expressando, assim a realidade atual da área a ser servida pelas barragens.

Nele cada usuário expressa a sua atual situação em relação a uso de água e a sua demanda a ser suprida pela água das barragens Taquarembó e Jaguari. Também informa à sua Associação sobre a infra-estrutura que dispõe no momento de sua adesão ao Cadastro da AUSM e a eventual necessidade que terá, de ampliação desta em função de seu planejamento de uso a partir do fornecimento da água das barragens.

Uma constatação tirada do processo de construção do Cadastro de Usuários é de que em torno de 50% da água será usada para substituir, nos sistemas de irrigação de cada propriedade, a carência ou a insegurança de fornecimento pelas fontes hoje utilizadas e somente o restante será utilizado em áreas/atividades novas (irrigação, piscicultura, fruticultura, lazer e turismo).

 

OSCIP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO)

A AUSM, com o intuito de facilitar e amplificar sua função de representação de usuários de água, optou por adequar-se às condições previstas na Lei 9790/99Decreto 3100/99, solicitando a Qualificação de OSCIP Federal, recebida em 7 de dezembro de 2010, por meio do Processo MJ 08071.016259/2010-21.

Esta Qualificação permite a formalização de Parcerias com os Governos, sendo um facilitador para a definição do processo de Administração e Operação das barragens Taquarembó e Jaguari, segundo as Resoluções ANA 603604.

 

OUTRAS ATIVIDADES/PARTICIPAÇÕES DA AUSM

A Entidade participa da Subcomissão de Recursos Hídricos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) como membro efetivo, desde a sua fundação, em agosto de 2009, tendo sua indicação sido feita pela Federação da Agricultura do Rioi Grande do Sul - FARSUL. No exercício de suas funções esta Subcomissão está examinando o trabalho encomendado pela Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente, referente a coeficientes de consumo de recursos hídricos na atividade irrigada no país, que, aprovado, será utilizado no planejamento de atividades usuárias de água em todo o território nacional, servindo, portanto, também para o planejamento da gestão de recursos hídricos. Este trabalho gerará uma matriz de coeficientes de consumo de água em todas as atividades com mais de 300 hectares irrigados no país, em todos os municípios de todos os estados brasileiros, inclusive com estratificações por Bacia e Região Hidrográfica.

Também participa do Grupo de Trabalho do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Brasileira do rio Uruguai – Pró-Uruguai, coordenado pela Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente está em processo licitatório o Estudo de Modelagem da Qualidade da Água da Bacia do rio Uruguai, com base noTermo de Referência contextualizado no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região da Bacia do rio Uruguai – Pró-Uruguai, concluído e publicado no ano de 2010 e elaborado com recursos do BID.