O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Código Florestal, começará a ser analisado pelos técnicos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) neste semestre. Os profissionais treinados pelo Serviço Florestal Brasileiro irão conferir todas as declarações e solicitar retificação dos dados se constatadas inconsistências. Até fevereiro, 525 mil imóveis estavam cadastrados no Rio Grande do Sul.
O prazo para o preenchimento do cadastro vai até 31 de maio. As análises também irão apontar quais imóveis precisarão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para recuperação das áreas com passivos ambientais. De acordo com o chefe da Divisão de Licenciamento Florestal da Sema, Diego Melo Pereira, a implantação da ferramenta de análise do CAR está praticamente concluída.
Ele explica que os técnicos irão verificar mais de 60 itens de cada cadastro. “É uma análise documental criteriosa”, comenta, acrescentando que alguns casos vão demandar também vistorias de campo. Segundo o chefe da divisão, os primeiros cadastros que devem passar pela análise são daqueles imóveis que têm solicitações de licenciamento ambiental em aberto na Sema ou que têm projetos de recomposição de área florestal obrigatória ou de recuperação de área degradada.
Após a análise do CAR, se houver pendências a serem corrigidas, o proprietário irá receber um parecer técnico pelo e-mail cadastrado na Central do Proprietário/ Possuidor no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A partir do download desta notificação passa a contar o prazo para a regularização da área.
Para dar conta de analisar mais de 525 mil cadastros, Pereira explica que se estudam parcerias com as prefeituras ou outra instituição, conforme previsão em lei. Paralelo à preparação para iniciar a análise do CAR, um grupo de trabalho continua elaborando a regulamentação do PRA.
Fonte: www.cwaclipping.net
